A Resolução 066/2021 dispõe de orientação e acompanhamento para registro de cooperativas na Organização das Cooperativas Brasileiras – OCB e define ainda as diretrizes de regularidade em relação às obrigações legais e estatutárias.

Com 3 capítulos, a norma jurídica aprovada em 28 de agosto de 2021 pelo presidente da OCB, Marcio Lopes de Freitas, apresenta procedimentos, conceitos e informações para os deveres legais de registros de cooperativas.

Quer saber mais? É só clicar Aqui!

O movimento SomosCoop ganhou destaque nesta sexta-feira (17) no programa Encontro com Fátima Bernardes, da Rede Globo de Televisão. A jornalista e apresentadora afirmou que o cooperativismo traz impactos positivos para toda a sociedade e descreveu alguns dos benefícios que o modelo de negócios oferece. 

“O cooperativismo tem um grande potencial econômico. Ele gera emprego e renda para o país. Para se ter uma ideia, só no Brasil, as cooperativas geram mais de 450 mil empregos e contribuem com a renda e finanças de 17 milhões de cooperados. No campo, as cooperativas contribuem com metade da produção agro brasileira. Além disso, durante a pandemia, as cooperativas de saúde fizeram a diferença, atendendo 18 milhões de brasileiros espalhados por todo país”, afirmou. 

Fátima Bernarde também apresentou o vídeo da campanha SomosCoop que tem como embaixador o tenista Gustavo Kuerten, ídolo do esporte brasileiro e ressaltou ainda o potencial social do cooperativismo. 

“Guiadas por princípios, como o do interesse pela comunidade, as cooperativas trazem muitos impactos positivos nos locais onde estão inseridas. Há várias iniciativas, como programas de educação financeira, movimentos de solidariedade e ações que promovem a sustentabilidade. Isso só para citar alguns exemplos. Além disso, o dinheiro permanece na comunidade gerando um ciclo virtuoso de crescimento local”. 

A apresentadora concluiu sua fala afirmando que escolher o cooperativismo é uma escolha consciente, seja como cooperado ou como consumidor e que os produtos e serviços de cooperativas estão no nosso dia a dia. Ela ainda convidou todos a conhecerem mais sobre o cooperativismo e o movimento SomosCoop pelo site https://www.somos.coop.br/.

Para conferir o destaque do Encontro na íntegra acesse: https://in.coop.br/somoscoopgshow

Fonte: Sistema OCB

Informamos que a Organização das Cooperativas Brasileiras no Acre (OCB/AC) e o Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo no Estado do Acre (SESCOOP/AC), entrarão em recesso de fim de ano a partir da próxima segunda-feira, 20 de dezembro de 2021 até o dia, 02 de janeiro de 2022. Retornaremos dia, 03 de janeiro de 2022, com expediente normal.

Desejamos a todos um feliz ano novo e um natal abençoado!

O seminário virtual Lei 5.764/71: passado, presente e futuro, promovido pela Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), comemorou nesta segunda-feira (13), os 50 anos da Lei Geral do Cooperativismo. Promulgada em 16 de dezembro de 1971, a norma foi responsável por fortalecer a identidade cooperativa no Direito brasileiro ao atribuir natureza jurídica própria às sociedades dessa natureza e se tornou referência por suas características no mundo todo.

Autoridades renomadas tanto nacional como internacionalmente no que diz respeito ao direito tributário e à defesa do cooperativismo participaram do seminário. Paulo de Tarso Sanseverino, ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), fez um resgate histórico sobre a importância da norma para a consolidação do Direito Cooperativo. Segundo ele, “a Lei 5.764 tem prestado serviços valiosíssimos à sociedade brasileira e realmente tem um papel muito importante para a consolidação do cooperativismo no Brasil”.

O ministro destacou que o cooperativismo representa por si só uma revolução histórica ao celebrar o contrato de sociedade cooperativa a partir de pessoas que se obrigam a contribuir com bens ou serviços para o exercício de uma atividade econômica de proveito comum, sem objetivo de lucro. “Nesse sentido, a Lei Geral do Cooperativismo gerou frutos espetaculares como a adesão livre e voluntária, a gestão democrática, a participação econômica nos lucros e resultados, a prática da intercooperação e o desenvolvimento sustentável das comunidades”, salientou.

Presente

Heleno Torres, professor titular de Direito Financeiro da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), entusiasta e apoiador do cooperativismo, abordou características da Lei que precisam ser continuadamente defendidas. “A natureza especial das cooperativas, que tem como uma de suas peculiaridades a gestão de iguais, exige repetidamente o reconhecimento do ato cooperativo nas relações tributárias. Vejo com muita tristeza decisões que comparam as sociedades cooperativas com empresas tributárias nesse ponto, principalmente quando utilizado como um argumento de isonomia”, afirmou.

Para ele, tributar o ato cooperativo é uma forma de interpretar a própria Constituição de 1988 de forma equivocada, uma vez que a Carta Magna reconhece o regime diferenciado do modelo de negócios. “O cooperativismo brasileiro é um orgulho e todos os méritos devem-se aos homens e mulheres que acreditam na união de esforços para construir, pelo ato cooperativo, uma sólida alternativa de empreendedorismo, com vocação coletiva, sustentável, eficiente e humanista. Por isso, nenhuma reforma tributária pode deixar de respeitar e preservar as características do ato cooperativo”.

Futuro

O doutor em Direito, com carreira focada em sociedades cooperativas, pesquisador e membro do comitê jurídico das Cooperativas das Américas (ACI Américas), Mário De Conto, tratou das perspectivas futuras do cooperativismo e alterações que a Lei 5.764 já sofreu e ainda pode vir a sofrer para tornar a atuação do setor ainda mais qualificada e efetiva. “A Lei, como já dito por meus colegas anteriormente, tem fundamentos importantes e as atualizações são primordiais para que ela possa continuar contribuindo para o desenvolvimento e consolidação do cooperativismo no Brasil”.

De Conto destacou, por exemplo, algumas atualizações recentes que buscaram atender as inovações tecnológicas do mundo atual como as Leis 14.030/2020 e 14.195/2021 que permitiram a participação e votação à distância em reuniões e assembleias e os registros e folhas soltas ou em meio digital, respectivamente. Para o futuro, o jurista acredita que há desafios relevantes no que diz respeito a identidade, quadro legal, participação e capital das cooperativas.

“É preciso pensar no papel das organizações nacionais no apoio e defesa do cooperativismo, reforçando sua identidade e quadro legal. As formas de participação também podem ser ainda mais modernizadas a partir do uso de recursos tecnológicos cada vez mais inovadores. No que diz respeito ao capital, um item bastante complexo, há outras alternativas de captação que precisam ser consideradas como, por exemplo, o aporte por parte de anjos investidores para cooperativas que adotam o modelo de startups”, afirmou.

Prosperidade

Responsável pela abertura do seminário, o presidente da OCB, Márcio Lopes de Freitas, fez questão de ressaltar que o cooperativismo não é responsável apenas por uma movimentação financeira significativa, na ordem de R$ 400 bilhões/ano. “Mais do que isso, nosso setor faz uma movimentação social fantástica. Somos um universo de cerca de 80 milhões de brasileiros. Além disso, as cooperativas geram recursos que são mantidos nas localidades onde estão inseridas, o que reflete em uma onda de prosperidade, bem-estar e felicidade”.

Para o presidente, a Lei 5.764 é responsável por proporcionar essa prosperidade. “Ela pode até precisar de alguns retoques ou modernização em alguns aspectos, mas ainda é a grande pilastra de sustentação do cooperativismo brasileiro. Queremos que ela seja cada vez mais forte e adequada as inovações atuais e de uma geração com economia mais participativa. E temos certeza de que essa senhora (a lei) deve continuar nos ajudando nessa jornada”, concluiu.

A Secretaria de Estado de Educação, Cultura e Esportes – SEE, CONVIDA todos os fornecedores Pessoa Jurídica (PJ) do ramo Agricultura Familiar, para participarem de uma cotação de custos (levantamento e elaboração de estimativas de preços por produtos) para fins de PROCESSO LICITÁTÓRIO, para atender as necessidades dos alunos integrantes da Rede Estadual de Ensino, beneficiários do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE e do Programa Nacional de Inclusão de Jovens e Adultos – PROJOVEM, nos municípios da regional do Purus, para o ano letivo de 2022.

O fornecedor deverá encaminhar a cotação de preços conforme modelo abaixo, devidamente carimbada e assinada, exclusivamente para o seguinte e-mail: Este endereço para e-mail está protegido contra spambots. Você precisa habilitar o JavaScript para visualizá-lo.. Poderão ainda entregar presencialmente no Departamento de Licitações e Contratos da SEE, localizada no endereço: Rua Rio Grande do Sul, 1907 - Conj. Castelo Branco, Rio Branco – AC.

Veja aqui o convite e o formulário!

O superintende do Sistema OCB-Sescoop/ AC, Emerson Gomes, junto com representantes da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Acre (Emater/AC) e da Secretaria de Estado de Produção e Agropecuária - SEPA reuniram-se na última quarta-feira, 08 de dezembro, com associados da cooperativa COMPROVA para esclarecer dúvidas e dar suporte a emissão de DAPs.

A Declaração de Aptidão ao Pronaf – DAP, é a porta de entrada para o produtor rural acessar às políticas públicas de incentivo à produção, geração de renda e facilita ainda, o acesso à programas sociais do governo estadual e federal, como o PAA para a Aquisição de Alimentos, o PNAE da Alimentação Escolar, o Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar), entre outros.

Como resultado, mais de 11 produtores das comunidades Catuaba, Liberdade e Vista Alegre em Rio Branco - Acre, fizeram o cadastro para a solicitação de suas DAPs, com o incentivo para que outros cooperados também participem.

Na ocasião estavam presentes as técnicas da Emater, Inês Vieira e Roseane Queiroz, o técnico da SEPA, Leudo Nóbrega e a técnica de Monitoramento da OCB-Sescoop/AC, Maria Rita.

Saiba como solicitar a DAP

Para emitir a DAP, é necessário que o produtor vá até a sede de uma entidade credenciada como a Emater, Sepa, e sindicato de trabalhadores rurais do seu município e tenha em mãos documentos de identidade (RG e CPF) e do (a) cônjuge (caso seja casadas ou esteja sob regime de união estável), e o documento da terra (cartão de assentamento; título definitivo; escritura pública de compra e venda; declaração de posse mansa e pacífica; termo de comodato; ou documento de arrendamento).

Além dos agricultores familiares, são beneficiários, os pescadores artesanais, aquicultores, extrativistas, quilombolas, indígenas, assentados da reforma agrária e beneficiários do Programa Nacional de Crédito Fundiário (Pncf).

Veja fotos do encontro

Durante a Assembleia Geral Extraordinária (AGE), realizada na última sexta-feira (03), dirigentes e cooperados da Cooperaçaí, debateram sobre o andamento das obras de sua nova agroindústria. O projeto recebeu investimentos da Fundação Banco do Brasil e tem previsão de conclusão até o Natal.

A agroindústria vai funcionar na sede da cooperativa, em Vila Campinas, no município de Plácido de Castro, e atender a demanda dos produtores de polpas de frutas e açaí da região.

Outra pauta da AGE foi a reforma do Estatuto Social da Cooperaçaí, bem como a deliberação sobre admissão de cooperados e organização do quadro social da cooperativa.

Prestaram assessoria técnica durante a assembleia, o técnico de monitoramento do Sescoop/AC, Jeferson Lopes, e o estagiário da área de monitoramento, Renato Cota.

A Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) acredita que o Brasil tem vocação para ser protagonista na construção de uma economia de baixo carbono e que, unindo esforços com outros países, é possível deter o avanço do aquecimento global. Em manifesto divulgado nesta segunda-feira (8), a entidade compartilhou a visão e o posicionamento do cooperativismo brasileiro a respeito da sustentabilidade e preservação ambiental do planeta. A posição da OCB será reforçada em um painel na COP26, na sexta-feira (12), apresentado pela gerente-geral Fabíola Nader Motta.

O documento faz parte do conteúdo do site Cooperação Ambiental, também lançado nesta segunda, que traz ainda exemplos de casos de sucesso protagonizados por cooperativas na área da sustentabilidade, além de depoimentos de cooperativistas sobre as experiências compartilhadas. Um dos objetivos é mostrar que toda cooperativa já nasce com o compromisso de cuidar da comunidade onde atua, aliando produtividade e desenvolvimento com sustentabilidade e responsabilidade social.

Carbono

O manifesto publicado pela OCB apresenta cinco princípios norteadores voltados para os debates da COP 26 e enaltece a cooperação ambiental como estratégia para deter o avanço do aquecimento global.

No documento, as cooperativas defendem a regulamentação do mercado de carbono; o combate inflexível e abrangente ao desmatamento ilegal da Amazônia e dos demais biomas brasileiros; a regulamentação de leis que estimulem a adoção de medidas de proteção e preservação do meio ambiente; a produção brasileira de alimentos para o combate à fome e à segurança alimentar no mundo; e a adoção de políticas públicas de fomento ao cooperativismo como arranjo produtivo sustentável.

Para o cooperativismo brasileiro, reduzir as emissões de gases do efeito estufa na atmosfera é fundamental e uma das maneiras mais inteligentes de se fazer isso é regulamentando o mercado internacional de carbono e valorizando modelos produtivos de baixa emissão e captura de poluentes, além de viabilizar o acesso facilitado a recursos para projetos em prol da preservação, conservação e recuperação do meio ambiente.

Preservação

O desmatamento ilegal na Amazônia e em outros biomas brasileiros requer, de acordo com o manifesto, a plena e imediata aplicação da legislação ambiental e fundiária vigentes, com destaque para as normas do Código Florestal (Lei 12.651/2012), marco fundamental para a preservação ambiental do Brasil e que deve ser visto como exemplo para todas as nações.

A Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais, sancionada em janeiro de 2021 é citada pela OCB como um bom exemplo de leis que estimulam a adoção de medidas de preservação e proteção ambiental. A norma institui incentivo — monetário ou não — a produtores rurais que adotem medidas efetivas de proteção e promoção da qualidade do meio ambiente. Essa remuneração depende da verificação e comprovação das ações implementadas.

A emissão de títulos verdes (green bonds) e o incentivo à produção de energia renovável também são ações defendidas pelo cooperativismo para aumentar o interesse de pessoas e instituições por projetos sustentáveis. “Consideramos de suma importância o reconhecimento global da necessidade de diversificação e da sustentabilidade da matriz energética, com a construção de políticas públicas e incentivos econômicos nacionais e internacionais de fomento ao setor”.

Políticas Públicas

Acabar com a fome, proporcionar acesso a alimentos seguros e nutritivos, além da garantia e disponibilidade de alimentos, são pilares direcionadores do cooperativismo. Para atingir esses objetivos, o manifesto da OCB defende o fomento de políticas públicas para o comércio internacional livre e um fundo global voltado para promover a fome zero, que ultrapasse as barreiras geográficas e políticas em zonas de conflito, especialmente para as populações mais vulneráveis.

Políticas públicas de fomento ao cooperativismo também são pleiteadas para fortalecer o modelo de negócios do movimento que busca proporcionar inclusão produtiva, economia de escala, geração de renda e desenvolvimento regional e local. Nesse sentido, o cooperativismo é considerado uma importante alternativa para o acesso a serviços de interesse público em diversas cidades e comunidades ao redor do mundo e precisa de incentivo para continuar a crescer.

Leia o manifesto na íntegra: https://www.cooperacaoambiental.coop.br/

A Unimed Rio Branco promoveu uma ação social com consultas, exames, recreações e assessoria jurídica para a comunidade do Polo Benfica - Ramal Bom Jesus, neste sábado (27).

O projeto conta com a parceria de instituições como OAB/AC, MPE, MPT, Defensoria, SESCOOP/AC, ONG Olhar Diferente e médicos voluntários.

Segundo o diretor administrativo da Unimed, Dr. Marcus Yomura, o objetivo do projeto é reafirmar a responsabilidade social que a empresa tem com a sociedade rio-branquense. “É muito gratificante levarmos a oportunidade de acesso a consultas médicas para as pessoas que mais precisam. A Unimed faz parte da história de Rio Branco”, disse o médico ortopedista.

Além da comunidade do Polo Benfica, o projeto também alcançará outros bairros da capital, levando médicos especialistas e exames laboratoriais.

O médico cooperado e diretor de mercado da Unimed, Dr. Fernando Ribeiro, agradece: “Agradecemos imensamente aos parceiros envolvidos nesse projeto, hoje foi um dia gratificante para todos os envolvidos. Certamente consideramos adotar essa ação como rotina para a Unimed Rio Branco”, afirmou o diretor.

Veja algumas fotos do evento:

A proposta de prorrogação da isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para aquisição de veículos por taxistas, incluindo cooperativas, e pessoas com deficiência (PL 5149/2020, de autoria da senadora Mara Gabrilli - PSDB-SP) foi aprovada nessa quarta-feira (24), pela Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados. O projeto estende o benefício até dezembro de 2026 e segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).

O texto aprovado mantém a isenção prevista na Lei 8989/95, mas que expira em 31 de dezembro deste ano. A norma também já incluía as cooperativas de trabalho que sejam permissionárias ou concessionárias de transporte público de passageiros, na categoria de aluguel (táxi), desde que os veículos se destinem à utilização nessa atividade.

A isenção de IPI em um veículo pode reduzir seu custo de 7% a 25%, dependendo da motorização. A Lei 8989/95 restringe o benefício apenas para automóveis de fabricação nacional, equipados com motor não superior a 2 mil cm³ (dois mil centímetros cúbicos), de, no mínimo, 4 (quatro) portas, inclusive a de acesso ao bagageiro, movidos a combustível de origem renovável, sistema reversível de combustão ou híbrido e elétricos.

Caso o projeto seja aprovado, 600 mil taxistas podem ser beneficiados.

No último final de semana (20 e 21) os cooperados e funcionários do Sicoob Unirbo, Sicoob Acre e CrediSIS CapitalCredi participaram do curso preparatório para a certificação CPA 10, ministrado pelo professor Lucas Silva. O curso foi promovido pelo Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo no Estado do Acre – Sescoop/AC. Aproximadamente 70 pessoas estiveram presentes.

A certificação de CPA 10 é destinada aos profissionais que buscam trabalhar com distribuição de produtos de investimento em agências bancárias ou plataformas de atendimento – mais especificamente em Bancos ou Cooperativas de Crédito. É a certificação inicial da Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais - ANBIMA.

O curso reforça o compromisso do Sescoop/AC com o aperfeiçoamento dos cooperados e funcionários de cooperativas, e faz parte do eixo Formação profissional, que tem como objetivo desenvolver conhecimentos, habilidades e atitudes necessárias à qualificação profissional e ao desenvolvimento humano, contribuindo para o desenvolvimento das cooperativas.

Confira alguns clicks do curso!

A Cooperativa de Trabalho de Produção e Comercialização de Produtos Agroextrativista da Vila Campinas do Município de Plácido de Castro (Cooperaçaí) assinou, na última sexta-feira (05), uma ordem de serviço com empresa Magnificat Projetos, construções e Consultorias, no valor de R$180.536,07, para a execução da reforma e ampliação de sua Agroindústria. O recurso é parte das ações do projeto Safra Segura, patrocinado pela Fundação Banco do Brasil, que disponibilizou um total de R$390.622,00 em valor não reembolsáveis.

Segundo Francisco Ferreira, presidente da Cooperaçaí, com este apoio, mesmo em meio à pandemia, houve avanços na aquisição de equipamentos.

“Mesmo diante da pandemia foi possível avançar com a aquisição dos equipamentos, e quanto a obra, tivemos que fazer várias adequações no projeto arquitetônico, no sentido de atender as exigências sanitárias, para isso tivemos todo suporte da empresa Master Ideias e da OCB/AC (Organização das Cooperativas do Brasil no Acre)”. Disse.

Marilda Brasileiro, diretora técnica da empresa Master Ideias e responsável pela gestão do projeto, fez a prestação de Contas parcial das ações a serem desenvolvidas, que tem a nova fase voltada a reforma da Agroindústria. De acordo com a profissional, as obras que iniciaram no mesmo dia da reunião, tem previsão de 2 meses, com a entrega completa do empreendimento antes das festas de fim de ano.

Curso de Introdução ao Cooperativismo

Na ocasião, os cooperados participaram também do Curso Básico de Cooperativismo, ministrado pelo superintendente do Sistema OCB-Sescoop/AC, com auxílio do estagiário da área de monitoramento, Renato César.

A capacitação tem como objetivo desenvolver a consciência cooperativista dos participantes, buscando o fortalecimento da gestão, liderança e crescimento da sociedade e comunidade inserida. Além de discutir assuntos voltados a organização documental, os direitos e deveres de cada associado e a preparação e obrigatoriedade da participação nas assembleias.

A Cooperaçaí foi criada no ano de 2013 com familiares de produtores rurais que viam no cooperativismo uma oportunidade de valorizar a produção e garantir o sustento, apostando na organização coletiva. Atualmente a Cooperativa comercializa semanalmente polpas de frutas regionais para servidores de instituições públicas e privadas nas cidades de Rio Branco e Acrelândia e revendedoras e que comercializam os produtos na comunidade local.

Local:

Evento online, síncrono por videoconferência, através da Plataforma Zoom.

Vagas:

80

Carga:

3 horas
26/11 de 9h às 12h

Público:

Contadores, técnicos e profissionais que atuam na área contábil/tributária das cooperativas mineiras.

Objetivo:

Promover a atualização contábil e tributária dos Profissionais de Contabilidade, que atuam nas Sociedades Cooperativas, sobre temas contábeis relevantes e suas implicações na tributação.

Conteúdo programático:

Tema: Práticas Contábeis e Tributárias nas Sociedades Cooperativas

Tema 69 com Repercussão Geral no STF: Exclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e COFINS. Tese de exclusão do ISS e do próprio PIS e COFINS na sua base de cálculo. Tratamento contábil dos créditos recuperados.

Questões Contábeis Relevantes nas Sociedades Cooperativas: Destinações Legais e Estatutárias, tais como: Resultado das Aplicações Financeiras, Resultado da Alienação de Bens, Ganhos de Participações Societárias, Juros sobre o Capital Social, Ajustes no Resultado do Exercício, para determinação da base de cálculo das destinações.
NÃO SERÁ COBRADA TAXA DE INSCRIÇÃO

As inscrições serão encerradas ao atingir o limite de 80 inscritos.

Obs.: para ter acesso ao certificado de participação do evento, é preciso fazer a inscrição de forma individual, informar um e-mail para cada inscrito e, acessar o evento através do link que será encaminhado em 48 horas antes do início do evento.

Mais informações pelo e-mail: Este endereço para e-mail está protegido contra spambots. Você precisa habilitar o JavaScript para visualizá-lo.

Data limite para confirmação:

22 de novembro de 2021, se ainda houver vagas.

Local:

Online - através do aplicativo ZOOM (Para acesso ao curso, o participante receberá o link por e-mail. Lembre-se sempre de verificar sua caixa de SPAM)

Vagas:

45

Carga:

8 horas
16 e 17/11 das 08:30 às 12:30

Público:

Profissionais de RH, Departamento Pessoal, Contadores, Gerentes, Empresários, Engenheiros e Técnicos de Segurança do Trabalho, estudantes e demais profissionais interessados na matéria.

Objetivo:

Prestar as informações pertinentes a Saúde e Segurança no Trabalho – SST quanto a alimentação do sistema do eSocial. Sua abordagem será teórica, abrangendo todos os temas de SST que são pertinentes para o bom andamento deste sistema tendo como base as legislações Trabalhistas, Previdenciárias, Normas Regulamentadoras, Manual de Orientações do e-Social e demais Leis aplicada a cada um dos eventos que deverão ser alimentados com as informações de SST.

Conteúdo programático:

eSocial

1.1. Objetivo
1.2. Faseamento
1.3. Simplificação do eSocial
1.4. A importância do cumprimento das medidas de SST

Saúde e Segurança no Trabalho

2.1. Legislação aplicadas a SST
2.2. Normas Regulamentadoras – Visão Geral
Programas de Saúde e Segurança do Trabalho
3.1. PPRA – Mostra os riscos ambientais que deverão ser enviadas no eSocial
3.2. PCMSO – Exames médicos exigidos e a periodicidade que eles devem ser realizados
3.3. ASO
3.4. LTCAT
3.5. Laudo Ergonômico
3.6. PPP / PPP Eletrônico
3.7. Profissionais responsáveis pela elaboração

Eventos de SST Antes da Simplificação do Esocial (Versão 2.5.01)

4.1. S-1060 – Tabela de Ambientes de Trabalho
4.2. S-2210 – Comunicação de Acidente de Trabalho
4.3. S-2220 – Monitoramento da Saúde do Trabalhador
4.4. S-2221 – Exame Toxicológico do Motorista Profissional
4.5. S-2240 – Condições Ambientais do Trabalho – Fatores de Risco
4.6. S-2245 – Treinamentos e Capacitações

Eventos de SST após a Simplificação do eSocial (Versão S-1.0)

5.1. S-2210 – Comunicação de Acidente de Trabalho
5.1.1. Tabelas 13, 14, 15 e 16 do Anexo I do Leiaute do Esocial
5.2. S-2220 – Monitoramento da Saúde do Trabalhador
5.3. S-2240 – Condições Ambientais do Trabalho – Agentes Nocivos

Instrutor: Rodrigo Dolabela

NÃO SERÁ COBRADA TAXA DE INSCRIÇÃO

As confirmações obedecerão à ordem cronológica de inscrições e serão encerradas atingido o número de vagas disponíveis.

Mais Informações: Este endereço para e-mail está protegido contra spambots. Você precisa habilitar o JavaScript para visualizá-lo.

Os cooperados da Cooperativa de Produção dos Moveleiros do Estado do Acre - Coopermóveis, participaram de uma oficina para elaboração de seu Regimento Interno. A oficina foi promovida pelo Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo do estado do Acre - Sescoop/AC, por meio dos acadêmicos do curso de Bacharel em Cooperativismo, do Departamento de Economia Rural, da Universidade Federal de Viçosa – UFV, Jeferson Lopes, Gabriela Sobreira, Lavínia Rodrigues e Renato César, com a participação do presidente do Sistema OCB-SESCOOP-AC, Valdemiro Rocha.

O Regimento Interno tem como principal objetivo definir e clarificar as macro-atividades das diversas áreas administrativas e/ou operacionais de uma cooperativa, e seu relacionamento com seus associados, através da formalização da estrutura organizacional, sua composição e suas principais atividades, visando aumentar a produtividade e obter melhores resultados.

A acadêmica Gabriela Sobreira destacou a importância do documento para a Cooperativa. “O Regimento Interno estará reforçando ainda mais o Estatuto Social da Coopermóveis. Esse documento vai ser uma base para direcionar os cooperados em diversas situações dentro da Cooperativa, pois eles decidiram em conjunto todas as diretrizes que serão seguidas após a aprovação do Regimento Interno.” Destaca.

A reformulação do Regimento Interno foi um processo de construção que ocorreu de forma democrática, com a participação dos cooperados e discussão de ponto a ponto do documento, com a preocupação de que a elaboração fosse condizente com a realidade da cooperativa. Para o presidente da Coopermóveis, Jorge Melo, a elaboração do Regimento Interno é um avanço positivo para o funcionamento da Cooperativa.

"Poder discutir sobre o Regimento Interno da nossa Cooperativa é um avanço para nós enquanto cooperados, pois agora vamos caminhar de forma mais organizada e cumprindo tudo que discutimos aqui, o que certamente deve facilitar o nosso trabalho." Pontua, Jorge.

Durante a oficina, os cooperados marcaram para o dia 23 de junho a data da Assembléia Geral Extraordinária - AGE, onde será colocado em votação e aprovado o Regimento Interno da Cooperativa.

É comemorado mundialmente no dia 08 de março, O Dia Internacional da Mulher. A data mostra imensa importância do papel da mulher na sociedade e a história da luta pelos seus direitos.

A presença feminina é predominante em parte dos trabalhos manuais da produção da castanha-do-brasil, antiga castanha-do-pará. E fomos conhecer de pertinho as histórias de umas das colaboradoras da Cooperacre, que é uma cooperativa onde muitas mulheres são responsáveis pela quebra da castanha. Além de funções de extração do óleo, elas também fazem a limpeza das amêndoas e as classificam.

Fran, como ela costuma ser chamada, é uma das selecionadora há mais de 12 anos em uma cooperativa de castanhas no estado do Acre.

E lá estava ela meio tímida, olhando de um lado para outro… o seu pé balançava mais que tudo, mas assim que o microfone foi ligado juntamente com as câmeras ela começou a relatar a sua linda história de vida.

Dona Francisca da Silva é uma entre milhares de mulheres brasileiras que são mães solteiras e que não deixam de serem guerreiras e batalhadoras.

História de Vida

Ela que nasceu no interior de Senador Guiomard, uma cidade com um pouco mais de 23 mil habitantes, viveu ali à base de pão de milho, bodó, e muito amor envolvido. Vinda de família humilde, começou a trabalhar muito cedo. Seu pai era seringueiro e pedreiro. Durante muito tempo Fran passou o acompanhar no batente. Ela fazia massa, carregava tijolos, exercia a famosa função de orelha seca, como chamamos aqui no Acre.

“Eu nunca tive vergonha de trabalhar, sempre gostei de colocar a mão na massa, e acredito que as pessoas que são assim como eu, que possui uma história mais humilde, costuma ter mais fé na vida e dar valor as coisas, sabe!?”.

Aos 24 anos de idade, ela teve a oportunidade de conhecer o trabalho feito com a castanha e se encontrou na profissão.

Durante toda a sua trajetória de vida, ela afirma que foi de muito aprendizado e luta.

Hoje com 36 anos, ela é selecionadora na Cooperacre, uma das maiores cooperativas do ramo da agropecuária aqui no estado.

“Todos os dias eu levanto cedo, né! Chego ate aqui e visto meu manto sagrado: bota, calça, luvas, touca e máscara, depois disso que começo com o meu trabalho. Minha função é selecionar toda a castanha. Aqui a gente separa elas por tamanho, largura e diâmetro para ficar bem ajustada dentro pacote”, explicou.

Algumas regras devem ser seguidas para o melhor processamento das castanhas.

Fran relata que não pode ter unha grande, não pode usar batom, acessórios e nem perfume, tudo isso para ter um total zelo pelas castanhas que ali são processadas.

“Eu sou apaixonada na minha profissão. Eu já tive depressão, sabe? E isso tudo pra mim é uma terapia. Chegar ao meu trabalho e ver as minhas colegas. O nosso trabalho é muito sério, porque é através das nossas mãos que chegam até o cliente, o nosso produto”.

Fran já trabalha neste ramo há muito tempo, e as vezes ela afirma que precisa conviver com alguns comentários, relacionado a profissão que escolheu atuar.

“Às vezes as pessoas chegam até minha pessoa e perguntam porque eu continuo trabalhando com castanhas, eu simplesmente respondo: ‘porque é o que eu amo fazer’. Eu já fui até promovida para gerente de produção e eu sou grata demais pela minha profissão de selecionadora de castanha. Aqui eu sustento minha família e tenho minhas coisas. Casa, transporte, meu sustento e é através do cooperativismo que eu tiro o sustento da minha família”, disse Francisca.

Encorajamento

Neste dia da mulher eu gostaria de falar para todas as mulheres deste Brasil, e do meu querido Acre, que vocês possam lutar pelos seus sonhos e objetivos. Quer estudar? ESTUDE. Quer trabalhar? TRABALHE. Seja uma mulher independente. LUTE. Porque, olha… tem tanta mulher trabalhadora e guerreira que é impedida de lutar pelos seus objetivos, e isso é uma coisa muito triste. Eu sou independente e tenho orgulho da minha profissão, afinal meu trabalho me oferece dignidade e o meu pão de cada dia, destacou Fran durante seu depoimento.

Assista ao vídeo abaixo e conheça a história da Fran!

A nova edição do ApexCast, podcast da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex-Brasil), está no ar e traz a história da Coopervass, a Cooperativa Agropecuária do Vale do Sapucaí, que acaba de realizar sua primeira exportação com o apoio da Apex-Brasil. Depois de se qualificar por meio do PEIEX Agro, o Programa de Qualificação para Exportação especializado no agronegócio brasileiro, a Coopervass vendeu seu primeiro container de cafés especiais para a Holanda e pretende exportar mais.

A conversa é com Laudemir Muller, Analista de Competitividade da Apex-Brasil; Brayan Cunha, monitor do Núcleo PEIEX em Varginha, Minas Gerais; Leandro Costa, Gerente do Departamento de Café da Coopervass; e Alessandro Hervaz, Diretor Vice-Presidente da Coopervass.

No bate-papo, os convidados discutem o PEIEX Agro, a adaptação do programa para os produtores de café, a história da Coopervass e sua trajetória rumo à exportação.

OUÇA AQUI

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Fonte: Apex Brasil

O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) aprovou na ultima sexta-feira (12), a renovação de diversos convênios de isenção de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços nos estados. Entre eles está o CV ICMS 100/97, que reduz a base de cálculo do ICMS nas saídas de insumos agropecuários comercializados entre os estados.

O Convênio 100 é importante porque impacta diretamente no mercado de insumos agrícolas e no setor agropecuário do país como um todo. A renovação foi aprovada por unanimidade, por quatro anos, até 2025, com uniformização da alíquota em 4% para fertilizantes, evitando o tratamento diferenciado que vinha sendo dado ao produto importado. A transição ocorrerá à base de 1 ponto percentual ao ano, a partir de 2022, totalizando os 4% em 2025, ficando uniforme com as internas e interestaduais. As alíquotas sobre defensivos e demais insumos permanecem inalteradas.

A renovação do convênio ocorre após amplo debate entre os estados e diálogo com entidades do setor agropecuário, e envolve uma meta de crescimento de 35% da produção da indústria nacional de fertilizantes até 2025. O referido convênio vinha sendo renovado ano a ano sem alteração. Em outubro de 2020, foi formado um grupo de trabalho no âmbito do Comsefaz (Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal) para estudar o assunto e elaborar uma proposta definitiva de alteração do convênio.

O grupo foi formado pelos estados do Ceará, Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, Paraná, Rio Grande do Sul, São Paulo e Sergipe. O objetivo era conciliar todas as expectativas e interesses dos estados para que se estabelecesse um novo marco tributário nacional com potencial suficiente para estimular investimentos significativos da indústria nacional de insumos agrícolas. O estudo do grupo serviu de base para que os 26 estados e o Distrito Federal chegassem ao consenso quanto à renovação do convênio.

Fonte: Confaz

O Congresso Nacional promulgou nesta segunda-feira a PEC 186/2019 (PEC Emergencial) que prevê a prorrogação do auxílio emergencial e a aplicação de medidas de contenção de gastos públicos, em situações de calamidade fiscal. Com as principais medidas fiscais, o texto prevê o controle de despesas no funcionalismo público e a redução de incentivos tributários.

Para estados e municípios, os gatilhos fiscais são facultativos. No entanto, aqueles que não adotarem as regras estarão impedidos de obter garantia de outros entes para financiamento e de contraírem novas dívidas ou mesmo de renegociar pagamentos.

Já para o setor econômico, em até 8 anos, a redução de incentivos tributários (que hoje são em torno de 4,2% do PIB) deverá cair para 2% do PIB. Logo no primeiro ano, espera-se um corte de mais de R$ 30 bilhões desses benefícios (10% do total).

Vale ressaltar que, nos próximos meses, o governo deverá encaminhar ao Congresso um plano de redução destes custos, acompanhado das correspondentes proposições legislativas e das estimativas dos respectivos impactos orçamentários e financeiros.

ATUAÇÃO COOPERATIVISTA

Ao longo da tramitação da proposta, a OCB e outras entidades do setor produtivo atuaram para assegurar a manutenção dos repasses do FAT ao BNDES e dos recursos do Funcafé. A atuação agora continuará junto ao Poder Executivo na defesa de políticas públicas de fomento ao cooperativismo.

ACESSE

Veja como ficou a redação final da PEC: https://cutt.ly/ZzXLc2a

Fonte: Sistema OCB Nacional

O projeto de lei nº 4.253/2020, que trata de licitações, foi encaminhado na ultima sexta-feira (12) a sansão presidencial. O PL faz parte da Agenda Institucional do Cooperativismo. O texto original (PLS 559/2013) proibia a participação de cooperativas em licitações por isso a OCB trabalhou ativamente na defesa das cooperativas prestadoras de serviços e conseguiu os seguintes avanços ainda na primeira votação pelo Senado, com apoio da senadora Ana Amélia (RS) e também do relator à época, senador Fernando Bezerra Coelho (PE):

Permissão da participação de cooperativas em licitações;

Vedação aos agentes públicos da criação de cláusulas e condições que comprometam, restrinjam ou frustrem o caráter competitivo das cooperativas nos procedimentos licitatórios.

Dispensa do procedimento licitatório em caso de serviço de coleta, processamento e comercialização de resíduos sólidos urbanos recicláveis ou reutilizáveis, aquelas cooperativas formadas exclusivamente por catadores de materiais recicláveis, de baixa renda, reconhecidos pelo poder público.

CÂMARA

Já na Câmara dos Deputados, quando tramitou como PL 1.292/1995, a OCB ainda conseguiu o seguinte avanço, com apoio do relator, senador Augusto Coutinho (PE):

Inserção das cooperativas como prioritárias na ordem de pagamento pela administração pública.

SENADO

Com o retorno do projeto ao Senado para a análise das alterações da Câmara, o relator do projeto, senador Antonio Anastasia (MG), ratificou a aprovação dos itens relativos às cooperativas. O texto aprovado segue para sanção.

VETO

Mas a atual redação do texto contém dois dispositivos que serão foco de uma atuação da OCB junto ao Executivo, na próxima semana, para que sejam vetados. Tratam-se do Inciso 4º do Artigo 16 e a alínea A do Inciso XVI do art. 6º.

Fonte: Sistema OCB Nacional