Encontro debateu a criação de uma cooperativa de produção de grãos

Nesta segunda-feira, 10 de janeiro, o superintendente do Sistema OCB-Sescoop/AC, Emerson Gomes recebeu na sede da instituição, o deputado Jenilson Leite em companhia de produtores rurais do Estado para discutir uma possível constituição de uma cooperativa de produção de grãos (milho e soja) no município de Acrelândia.

Durante o encontro, foi apresentado os princípios e ações do cooperativismo e debatido a atuação da unidade OCB-Sescoop do Acre, em defesa, promoção e representação cooperativista em nossa região.

Com o sentimento de união, Dorian Lessa, Jonas Alves, Marcelo Moura, Patrício Albuquerque, e Pedro Costa buscaram com essa iniciativa, descobrir todos os procedimentos legais e burocráticos para a constituição desse empreendimento, para alavancar seus negócios, focados no desenvolvimento da comunidade.

Para o parlamentar, Jenilson Leite, que possui um histórico de apoio e incentivo aos produtores rurais, como por exemplo, o fomento na criação de programas de expansão de suínos e aves, ações estas que são desenvolvidas por várias cooperativas locais, acredita que com estes trabalhos é possível encontrar soluções para diversas demandas.

“Eu acredito em um Acre que pode produzir mais, cuidando e acreditando sempre no seu povo.” Afirmou.

Após a conversa, ficou decidido iniciar em outro momento uma reunião com os futuros cooperados, para estabelecer os próximos passos. Segundo o produtor Jonas Alves, essa parceria veio para somar e coloca em questão uma luta pelas pessoas que vivem no campo.

“Venho acompanhando e sei que o cooperativismo é um meio que vem transformando vidas, levando melhorias até mesmo nos lugares mais difíceis de se chegar, por isso queremos agora essa união, pensando no coletivo e naqueles que mais precisam, queremos com o Sistema OCB-Sescoop/ AC um nivelamento para ver a melhor estratégia e levar essa ideia em frente.” Disse.

Acompanhe as fotos do encontro.

Local: Auditório do Sescoop Acre
Evento Presencial
Vagas: mínimo de 15
Carga: 16 horas
Data: 27 e 28/01/2022 de 8h às 12h e das 13h às 17h
Público: Cooperados e Comunidade
Objetivo: Propiciar conhecimentos sobre o cooperativismo, visando habilitar os participantes para aderirem e participarem mais eficazmente dessa forma de atividade econômica.

Conteúdo:

Conceito de cooperativismo;
Cooperativismo na história e na atualidade;
Símbolos do cooperativismo;
Diferenças entre cooperativas e empresas;
Fundamentos legais;
Constituição de uma cooperativa;
Os princípios do cooperativismo;
Direitos e deveres dos cooperados;
Os ramos do cooperativismo;
Organograma de uma cooperativa;
Cooperativismo no Brasil e no mundo;
Sistema de representação do cooperativismo.

Preencha o formulário de inscrição abaixo ou envie os dados (CPF, nome completo, data de nascimento, sexo, telefone, endereço completo com CEP) para o email Este endereço para e-mail está protegido contra spambots. Você precisa habilitar o JavaScript para visualizá-lo. com o seguinte assunto “Curso de Cooperativismo Básico 1/22”

Caso o formulário de inscrição não esteja exibindo clique no link abaixo:
Inscrições através do formulário Online: https://forms.office.com/r/JkeCYuFXQM

Lançado no dia 15 de outubro de 2021, no Dia Internacional da Mulher Rural, com a presença da ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), Tereza Cristina, o Prêmio Mulheres Rurais – Espanha Reconhece, pretende aumentar a visibilidade e conquistas das mulheres do campo (agricultoras, pescadoras, apicultoras, extrativistas, etc.) e destacar as soluções inovadoras empreendidas por elas para o bem-estar de suas famílias, organizações e comunidades.  

 

A iniciativa do Escritório de Agricultura, Pesca e Alimentação da Embaixada da Espanha no Brasil, é desenvolvido em parceria com o Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura (IICA), a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) e a ONU Mulheres, com apoio do MAPA, da Organização dos Estados Ibero-Americanos (OIE), do Serviço Social do Comércio (Sesc), Sistema OCB e da Associação Brasileira das Entidades Estaduais de Assistência Técnica e Extensão Rural (ASBRAER).  

 

As inscrições acontecem até o dia 31 de janeiro, e podem participar coletivos de mulheres rurais de qualquer lugar do Brasil, que promovam a autonomia econômica e combatem a insegurança alimentar com a redução da pobreza.

 

Serão classificados e premiados três projetos dos seguintes temas:
• Fortalecimento dos sistemas alimentares locais;

• Geração de renda;

• Preservação da biodiversidade;

• Promoção do desenvolvimento rural sustentável.

 

Aproveite esta oportunidade. Faça aqui a sua inscrição!

Atenção, Cooperativas registradas e/ou filiadas ao Sistema OCB/AC!

A Contribuição Cooperativista, recolhida anualmente e prevista na Lei 5.764/71, artigo 108, tem o objetivo estratégico de aprimorar a governança e gestão nas unidades nacional e estaduais do Plano Estratégico da OCB durante os anos de 2021 a 2023, voltados também às diretrizes de sustentabilidade e representação política.

A importância correspondente é constituída dos valores de 0,2% (dois décimos por cento) do de todo o capital integralizado, incluídos quaisquer fundos e demais contas escrituradas em patrimônio líquido porventura existentes no encerramento do exercício social do ano anterior, com uma base de cálculo do piso de R$ 785,00 (setecentos e oitenta e cinco reais) e do teto de R$ 171.000,00 (cento e setenta e um mil reais).

As datas de recolhimento em cota única ficaram instituídas da seguinte forma:

- Até o dia 31 de janeiro de 2022 - Com 10% (dez por cento) de desconto;

- Até o dia 28 de fevereiro de 2022 - Com 8% (oito por cento) de desconto;

- Até o dia 31 de março de 2022 - Com 6% (seis por cento) de desconto;

- Do dia 1º de abril ao dia 31 de maio de 2022 - Sem desconto e sem multa.

Poderá ser paga, ainda, em até 4 (quatro) parcelas mensais e sucessivas, opção na qual serão elas acrescidas de encargo de 1% (um por cento) ao mês, sendo que a primeira parcela não poderá ser paga posteriormente a maio de 2022, e o valor mínimo de cada parcela mensal não poderá ser inferior a R$ 785,00 (setecentos e oitenta e cinco reais).

Para mais informações, leia AQUI o Convênio para Recolhimento da Contribuição Cooperativista.

Entre os 3 eixos de atuação do cooperativismo, está a Promoção Social, o Monitoramento e a Formação Profissional, e é deste último que iremos falar agora.

Com o objetivo de promover a cultura cooperativista e a difusão de seus valores, todos os anos o Sistema OCB-Sescoop/AC oferece aos cooperados, empregados de cooperativas e familiares, cursos de capacitação e treinamentos de qualidade.

Em 2022, a programação de Formação Profissional pretende disponibilizar 22 cursos, entre outros complementares. Saiba aqui quais serão ofertados!

- Curso de Cooperativismo Básico

Carga Horária: 16 Horas

Objetivo: Propiciar conhecimentos sobre o cooperativismo, visando habilitar os participantes para aderirem e participarem mais eficazmente dessa forma de atividade econômica.

Público-alvo: Cooperados e Dirigentes

- Curso para Assembleia Geral

Carga Horária: 8 Horas

Objetivo: Propiciar conhecimentos sobre a assembleia geral em uma cooperativa, os diversos instrumentos envolvidos e as disposições indispensáveis ao seu pleno funcionamento.

Público-alvo: Diretores, Gestores e Cooperados

- Curso para Conselho Fiscal

Carga Horária: 8 Horas

Objetivo: Propiciar conhecimentos sobre gestão estratégica do conselho fiscal nas sociedades cooperativas, fornecendo subsídios para a tomada de decisão e para a segurança do quadro social da entidade.

Público-alvo: Diretores, Gestores e Cooperados

- Curso para Conselho Administrativo

Carga Horária: 8 horas

Objetivo: Propiciar conhecimentos sobre o Conselho Administrativo visando o alcance dos objetivos sociais e a segurança do quadro social da cooperativa.

Público-alvo: Dirigentes, Conselheiros, Gestores e Cooperados.

- Curso de Organização do Quadro Social

Carga Horária: 8 horas

Objetivo: Favorecer a reflexão sobre a Organização do Quadro Social enquanto estratégia de gestão, destacando a importância da participação consciente e comprometida dos cooperados.

Público-alvo: Dirigentes e Cooperados.

- Curso Estratégias de Empresas Cooperativas

Carga Horária: 16 horas

Objetivo: Ampliar e aprofundar conhecimentos sobre a construção e a execução da estratégia empresarial, habilitando os participantes para uma melhor condução dos planos estratégicos de suas cooperativas.

Público-alvo: Diretores e Gestores.

- Curso de Metodologias de Treinamento

Carga Horária: 8 horas

Objetivo: Ampliar conhecimentos sobre as diversas metodologias de treinamento visando dar elementos para que o profissional de educação corporativa enriqueça e obtenha melhores resultados nos treinamentos de sua cooperativa.

Público-alvo: Profissionais de Recursos Humanos, Educação Corporativa e demais profissionais interessados no tema.

- Curso de Planejamento Estratégico

Carga Horária: 16 horas

Objetivo: Ampliar competências gerenciais a partir do processo de planejamento estratégico das cooperativas, com técnicas e ferramentas de planejamento, direcionamento e controle como grande diferencial para a cooperativa.

Público-alvo: Diretores, Gestores e Cooperados.

- Curso de Plano de Negócios

Carga Horária: 8 horas

Objetivo: Capacitar o participante para elaborar, implementar e gerenciar um plano de negócios, visando aumentar as chances de sucesso do negócio para a cooperativa.

Público-alvo: Diretores, Gestores e Cooperados.

- Curso de Controle de Produção

Carga Horária: 8 horas

Objetivo: Desenvolver estratégias para o controle da produção com um planejamento efetivo de materiais e capacidade de produção, utilizando indicadores de desempenho adequados para uma maior produtividade e redução de custos.

Público-alvo: Profissionais que atuem no Controle da Produção.

- Curso de Marketing, Publicidade e Vendas

Carga Horária: 8 horas

Objetivo: Compreender os conceitos e a integração entre Marketing, Publicidade e

Vendas para estruturar ações na cooperativa que considerem os desejos e a satisfação do cliente e a comunicação mais eficiente com o mercado.

Público-alvo: Profissionais da área comercial ou que desejem estruturar ações de marketing.

- Curso de Contabilidade Gerencial

Carga Horária: 8 horas

Objetivo: Dar uma visão geral da contabilidade de uma cooperativa permitindo que gestores possam compreender e gerenciar os aspectos contábeis mais essenciais do negócio.

Público-alvo: Dirigentes, Conselheiros e cooperados sem formação contábil.

- Curso de Contabilidade de Custos para Sociedades Cooperativistas

Carga horária: 16 horas

Objetivo: Conhecer a metodologia do sistema de custeio por absorção, utilizando terminologia da área de custos, permitindo ao profissional aplicar corretamente os métodos de avaliação dos estoques.

Público-alvo: Profissionais da área contábil.

- Curso Office: Introdução à Informática

Carga Horária: 8 horas

Objetivo: Introduzir os participantes nos conhecimentos e habilidades básicos da área de informática.

Público-alvo: Profissionais sem conhecimento prévio em informática.

- Curso Office: Word

Carga Horária: 4 horas

Objetivo: Capacitar os participantes para operarem com qualidade a ferramenta Word.

Público-alvo: Profissionais sem conhecimento prévio do software Word.

- Curso Office: Excel Básico

Carga Horária: 8 horas

Objetivo: Capacitar os participantes para operarem a ferramenta Excel em suas funções básicas.

Público-alvo: Profissionais sem conhecimento prévio da ferramenta Excel

- Curso Office: Excel Intermediário

Carga Horária: 8 horas

Objetivo: Capacitar os participantes para operarem o programa Excel em suas funcionalidades intermediárias.

Público-alvo: Profissionais com conhecimentos básicos da ferramenta Excel.

- Curso Office: Excel Avançado

Carga Horária: 8 horas

Objetivo: Capacitar os participantes para operarem o programa Excel em suas funcionalidades avançadas.

Público-alvo: Profissionais desejosos de adquirir conhecimento avançado da ferramenta Excel e que já possuam conhecimentos deste software em nível intermediário.

- Curso Office: Power Point Completo

Carga Horária: 8 horas

Objetivo: Capacitar o aluno na criação e montagem de roteiros de apresentações visuais em slides de 35 mm e folhetos em geral.

Público-alvo: Profissionais sem conhecimento prévio da ferramenta.

- Curso CPA 20

Carga Horária: 16 horas

Objetivo: Aprofundar os conhecimentos dos profissionais das cooperativas de crédito para um desempenho de qualidade, em conformidade com os critérios da ANBIMA.

Público-alvo: Profissionais atuando na área comercial em cooperativas de crédito.

- Curso CPA 10

Carga Horária: 16 horas

Objetivo: Aprofundar os conhecimentos dos profissionais das cooperativas de crédito para um desempenho de qualidade, em conformidade com os critérios da ANBIMA.

Público-alvo: Profissionais atuando na área comercial em cooperativas de crédito.

- Curso de Diagnostico Assistido PDGC

Carga Horária: 16 horas

Público-alvo: Agentes de desenvolvimento cooperativista e dirigentes de cooperativas participantes do Programa de Desenvolvimento da Gestão de Cooperativas.

Mais informações sobre os lançamentos dos cursos e capacitações, inscrições, início, locais, entre outras questões, serão repassadas de acordo com o fechamento de cada um.

O cooperativismo tem bons motivos para comemorar quando o assunto é o avanço de sua agenda institucional no Congresso Nacional. Demandas importantes para o setor foram aprovadas ao longo do ano e várias outras estão na pauta de discussões tanto da Câmara dos Deputados como do Senado Federal. São conquistas que contribuem para aprimorar, qualificar e tornar ainda mais efetiva as atividades desenvolvidas diariamente pelas cooperativas de todo o Brasil.

A Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) acompanhou de perto as pautas e reuniões das comissões, e as votações nos plenários para atuar junto aos parlamentares e alertá-los sobre a seriedade e relevância das proposições, bem como das alterações necessárias para que as matérias aprovadas se adequassem da melhor forma possível às características do cooperativismo.

Acompanhe abaixo os principais projetos com foco no cooperativismo apreciados em 2021:

Ato Cooperativo

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 110/2019, que trata da Reforma Tributária, continua em tramitação no Congresso e o setor cooperativista aguarda ansioso pela aprovação do texto que pode incluir a definição do ato cooperativo, a partir da emenda 8, garantindo assim, a correta aplicação da tributação ao reconhecer as especificidades do modelo de negócios cooperativista.

LC 130

Aprovado por unanimidade no Plenário da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 27/2020, atualiza a Lei do Sistema Nacional de Crédito Cooperativo (LC 130/2009) para garantir um ambiente de negócios mais seguro. A medida prevê que as cooperativas de crédito possam disponibilizar novos produtos e serviços já existentes no mercado, com mais agilidade e modernidade, bem como atender cada vez mais a demanda por crédito de micro, pequenas e grandes empresas.

Segundo o deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), autor do projeto e coordenador do ramo Crédito da Frencoop, a participação do cooperativismo de crédito no mercado pode aumentar, nos próximos dez anos, para 20%. “Desde quando a LC 130 foi regulamentada, a oferta de crédito por parte das cooperativas subiu de 3% para 9%. A atualização proposta agora vai garantir uma regulamentação mais eficiente, democrática e inclusiva”, ressalta.

O deputado Evair de Melo, relator da proposta no Plenário da Câmara, considera a atualização importante para a retomada da economia no Brasil. “As cooperativas querem, e têm total capacidade, para contribuir com o desenvolvimento econômico do país. É uma janela que se abre tanto para atender aos avanços tecnológicos dos últimos anos como quanto às novas demandas dos consumidores dos serviços”.

Ainda segundo ele, o cooperativismo de crédito é o único que está presente majoritariamente em todos os munícipios do Brasil, perto dos cidadãos e das comunidades. “E isso faz muita diferença. Só ele consegue falar com os mais diferentes públicos e apresentar resultados cada vez mais efetivos”.

Autocontrole

A expansão progressiva e constante do cooperativismo e do setor agropecuário brasileiro nas últimas décadas impôs ao Estado uma carga elevada de demanda na execução das práticas de controle e fiscalização agropecuária. A modernização na prestação de serviços de controle se tornou ainda mais necessária, com uma atuação mais inteligente e compartilhada. Nesse sentido, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei (PL) 1.293/21, que dispõe sobre o autocontrole nas atividades agropecuária e agroindustrial.

A proposta, que ainda será analisada pelo Senado, visa desburocratizar, agilizar e tornar mais competitiva a indústria de alimentos e insumos no país. “Buscamos dar celeridade a um processo que, por falta de capital humano, nos leva a perder mercado. A proposta vai facilitar as atividades do agronegócio brasileiro, sem tirar o poder de polícia dos estados ou da União, para que o setor continue sustentando o Brasil”, explica o deputado Pedro Lupion (DEM-PR), diretor da Frencoop, ao defender a aprovação da medida.

“Esse projeto caminha no sentido da visão de um agronegócio moderno, competitivo e atento à garantia de alimentos seguros para o mercado interno e externo. Trata-se ainda de uma matéria oportuníssima para o produtor rural porque vai tornar obrigatória a adoção de programas de autocontrole pelos agentes regulados pela legislação da defesa agropecuária”, acrescenta o deputado Domingos Sávio (PSDB-MG), vice-presidente da Frencoop na Câmara.

Desoneração

A prorrogação da desoneração da folha de pagamento (PL 2.541/2021) para os setores que mais empregam no Brasil é mais uma proposta aprovada pelo Congresso Nacional este ano. A medida prorroga a desoneração até o dia 31 de dezembro de 2023 e permite às empresas beneficiadas substituir a contribuição previdenciária, de 20% sobre os salários dos empregados, por uma alíquota sobre a receita bruta, que varia de 1% a 4,5%.

Para o deputado Efraim Filho (DEM-PB), autor da proposta, a prorrogação “é uma solução importante nesse momento de retomada da economia que tem o objetivo de preservar empregos e gerar novas oportunidades. É um projeto ganha-ganha e que valoriza quem produz neste país”. O parlamentar também destaca a necessidade de se aprovar um modelo de desoneração ampla e que não beneficie apenas alguns setores. “O que temos hoje é um imposto burro. Não é compreensível fazer quem mais emprega pagar mais. É um equívoco que precisa ser revisto por que acaba por desestimular a geração de novos postos de trabalho”, conclui.

A desoneração beneficia 17 setores, entre eles o de proteína animal. A Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), uma das representantes da cadeia da avicultura e suinocultura, participou ativamente das discussões do projeto e chegou a apresentar nota técnica em favor da sua aprovação em conjunto com a Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA).

Startups

A relação entre cooperativas e startups começou a ser ainda mais estimulada com a promulgação da Lei Complementar 182/2021 em junho deste ano. Originária do Projeto de Lei Complementar (PLP) 146/19, a medida instituiu o Marco Legal das Startups, criado para fomentar a inovação no país, por meio da desburocratização de processos e do aumento da segurança jurídica para investimentos.

A Lei estabelece critérios para que uma empresa seja considerada startup, como o faturamento anual máximo de R$ 16 milhões e dez anos de existência. Além disso, é necessário declarar em seu ato constitutivo, o uso de modelos inovadores ou se enquadrarem no regime especial Inova Simples, previsto no Estatuto das Micro e Pequenas Empresas. Assim, cooperativas que se enquadrem nas exigências, também podem ser consideradas startups.

“A conexão das cooperativas e startups abre mais uma janela de oportunidades, primeiro para a tecnologia e, segundo para que as cooperativas possam avançar no crescimento econômico e continuar prestando um serviço diferenciado aos brasileiros”, destaca o presidente Márcio Lopes de Freitas.

“Startups são empresas embrionárias. Nascem a partir de ideias inovadoras e disruptivas, desenvolvem projetos que buscam soluções para os mais diversos problemas, atraem e empregam tecnologia em grande parte, captam o interesse da juventude e desenvolvem o empreendedorismo, entregando ao final, além de soluções, produtos e serviços”, complementa o senador Carlos Portinho (PL-RJ), relator da proposta no Senado Federal.

Reciclagem

O Projeto de Lei (PL) 6.545/2019, convertido na Lei 14.260/2021, estabeleceu incentivos à indústria de reciclagem, criou o Fundo de Apoio para Ações Voltadas à Reciclagem (Favorecicle) e o Fundo de Investimentos para Projetos de Reciclagem (ProRecicle).

Para o senador Luis Carlos Heinze (PP-RS), diretor da Freencoop e relator da proposta no Senado, “a iniciativa era necessária para garantir incentivos para a reciclagem pelo setor produtivo, fortalecendo as organizações, nelas incluídas as cooperativas, de catadores de material reciclável”.

Atualmente, a OCB congrega 97 cooperativas que reúnem cerca de 4 mil catadores de materiais recicláveis, que são atores imprescindíveis na Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) - Lei 12.305/2010, e na neutralização de carbonos. As cooperativas de reciclagem favorecem a inclusão social e econômica de trabalhadores em sua maioria não qualificados e à margem da sociedade e; propiciam um ambiente de menor insalubridade com o uso de equipamentos de proteção individual.

O serviço prestado pelas cooperativas também tem relevância para o meio ambiente, ao evitar que um vasto conjunto de resíduos e rejeitos sejam destinados de maneira incorreta em lixões e aterros sanitários. Dessa forma, contribuem para a redução dos altos custos relativos à manutenção dos aterros sanitários e, ao mesmo tempo, permitem que os resíduos sejam reinseridos na cadeia produtiva após o consumo, o que favorece a economia circular.

Licenciamento Ambiental

O texto da nova Lei Geral de Licenciamento Ambiental (PL 3.729/2004), aprovado pela Câmara dos Deputados e em tramitação no Senado, contemplou os pontos prioritários apontados pelo cooperativismo com vistas ao desenvolvimento sustentável com base na proteção do meio ambiente e na eficiência do processo. “Buscamos um debate qualificado e, nesse sentido, as contribuições feitas pela OCB (Organização das Cooperativas Brasileiras) foi fundamental para a construção de um texto equilibrado e capaz de oferecer a segurança jurídica necessária para destravar o país”, afirma o deputado Neri Geller (PP-MT), relator da proposta na Câmara.

Entre os pontos principais contemplados estão a adequação do texto à Lei Complementar 140/2011, com o reconhecimento do papel dos órgãos regionais e locais na definição das tipologias (lista do que é licenciável), dos critérios (porte e potencial poluidor) e de qual tipo de licença deverá obedecer (mais simples ou mais complexa); a padronização dos tipos de licença possíveis em todo o território nacional; a definição de prazos uniformes para análise dos pedidos de licença ambiental pelos órgãos públicos; e o estabelecimento de regras mais claras e menos burocráticas quanto à participação de outros órgãos públicos (Funai, Incra etc.) no processo de licenciamento ambiental.

O novo marco geral propõe ainda novas modalidades de licenciamento, com vistas a conferir maior eficiência ao processo, como a Licença por Adesão e Compromisso (LAC), na qual é o empreendedor quem assume a obrigação de atender condições previamente estipuladas pelo órgão ambiental. Outro ponto importante é o que confere tratamento adequado para as atividades agropecuárias, não sujeitando ao licenciamento as que já tenham prestado informações ambientais em outros cadastros como o Cadastro Ambiental Rural (CAR) ou que já atendam as disposições do Código Florestal.

Ambiente de negócios

O Congresso Nacional também aprovou este ano a Medida Provisória 1.040/2021, transformada na Lei 14.195/2021, que modernizou o ambiente de negócios para o cooperativismo a partir de emenda apresentada pelo deputado Evair de Melo. A medida permitiu a adoção de livros ou fichas digitais pelo setor.

Além disso, o deputado também atuou para que a equiparação das sociedades cooperativas às sociedades empresariais resguardasse as normas previstas em legislações específicas do cooperativismo. Inicialmente, estava resguardada apenas a legislação tributária.

“Buscamos simplificar a legislação quanto às exigências dos processos de escrituração justamente para adequá-las a nova realidade digital, harmonizando as formalidades à modernização já adotada pela Lei 14.020 de 2020”, explica o parlamentar.

A pedido da OCB e entidades parceiras, o texto aprovado rejeitou ainda a extinção do colégio de vogais nas Juntas Comerciais. Para a entidade, o fim do colégio representaria um risco à sociedade, tendo em vista suas ações garantem decisões mais técnicas e a redução de exigências e obstáculos descabidos aos atos empresariais, favorecendo a melhoria e a agilidade do ambiente de negócios como prevê a própria medida provisória.

“Para o cooperativismo, os colégios de vogais impactam de forma ainda mais profunda. Devido ao seu modelo societário peculiar, o setor tem nesses órgãos colegiados importantes pontos de referência no conhecimento e domínio da legislação e dos princípios cooperativistas no âmbito das próprias Juntas Comerciais”, explica o presidente da OCB, Márcio Lopes de Freitas. Ainda segundo ele, os vogais “atuam, muitas vezes, como auxiliares técnicos nas conduções de assuntos relativos ao cooperativismo junto aos órgãos e de registro”.

Recursos FNO

Cooperativas de crédito que atuam na região Norte do país conquistaram a possibilidade de expandir a oferta de financiamentos com base nos recursos dos fundos constitucionais. Também aprovada este ano, a MP 1.052/2021, convertida na Lei 14.227/2021, alterou regras dos fundos constitucionais do Norte (FNO) para as cooperativas do setor, reserva que até então estava garantida apenas para os fundos do Centro-Oeste.

A nova lei fortalece o papel do cooperativismo de crédito para a inclusão financeira e o desenvolvimento regional do país. Esse avanço só foi possível pela permanente atuação do Sistema OCB e do Sistema Nacional de Crédito Cooperativo (SNCC). O Sistema OCB trabalhou ativamente com os parlamentares da Frencoop, em especial, os senadores Marcos Rogério (DEM-RO), Acir Gurgacz (Rede-RO) e Sérgio Petecão (PSD-AC), e os deputados Neri Geller (PP-MT), Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) e Evair de Melo (PP-ES), que se empenharam para essa conquista histórica. 

“Essa lei reforça o reconhecimento do poder público ao cooperativismo de crédito como instrumento de geração de renda e oportunidades, tendo em vista o seu papel de desenvolvimento local nas regiões Norte e Centro-Oeste, destacou o presidente da Frencoop, Evair de Melo.

Clique aqui e veja mais conquistas para as cooperativas junto ao Congresso Nacional!

A Resolução 066/2021 dispõe de orientação e acompanhamento para registro de cooperativas na Organização das Cooperativas Brasileiras – OCB e define ainda as diretrizes de regularidade em relação às obrigações legais e estatutárias.

Com 3 capítulos, a norma jurídica aprovada em 28 de agosto de 2021 pelo presidente da OCB, Marcio Lopes de Freitas, apresenta procedimentos, conceitos e informações para os deveres legais de registros de cooperativas.

Quer saber mais? É só clicar Aqui!

O movimento SomosCoop ganhou destaque nesta sexta-feira (17) no programa Encontro com Fátima Bernardes, da Rede Globo de Televisão. A jornalista e apresentadora afirmou que o cooperativismo traz impactos positivos para toda a sociedade e descreveu alguns dos benefícios que o modelo de negócios oferece. 

“O cooperativismo tem um grande potencial econômico. Ele gera emprego e renda para o país. Para se ter uma ideia, só no Brasil, as cooperativas geram mais de 450 mil empregos e contribuem com a renda e finanças de 17 milhões de cooperados. No campo, as cooperativas contribuem com metade da produção agro brasileira. Além disso, durante a pandemia, as cooperativas de saúde fizeram a diferença, atendendo 18 milhões de brasileiros espalhados por todo país”, afirmou. 

Fátima Bernarde também apresentou o vídeo da campanha SomosCoop que tem como embaixador o tenista Gustavo Kuerten, ídolo do esporte brasileiro e ressaltou ainda o potencial social do cooperativismo. 

“Guiadas por princípios, como o do interesse pela comunidade, as cooperativas trazem muitos impactos positivos nos locais onde estão inseridas. Há várias iniciativas, como programas de educação financeira, movimentos de solidariedade e ações que promovem a sustentabilidade. Isso só para citar alguns exemplos. Além disso, o dinheiro permanece na comunidade gerando um ciclo virtuoso de crescimento local”. 

A apresentadora concluiu sua fala afirmando que escolher o cooperativismo é uma escolha consciente, seja como cooperado ou como consumidor e que os produtos e serviços de cooperativas estão no nosso dia a dia. Ela ainda convidou todos a conhecerem mais sobre o cooperativismo e o movimento SomosCoop pelo site https://www.somos.coop.br/.

Para conferir o destaque do Encontro na íntegra acesse: https://in.coop.br/somoscoopgshow

Fonte: Sistema OCB

• 

Informamos que a Organização das Cooperativas Brasileiras no Acre (OCB/AC) e o Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo no Estado do Acre (SESCOOP/AC), entrarão em recesso de fim de ano a partir da próxima segunda-feira, 20 de dezembro de 2021 até o dia, 02 de janeiro de 2022. Retornaremos dia, 03 de janeiro de 2022, com expediente normal.

Desejamos a todos um feliz ano novo e um natal abençoado!

O seminário virtual Lei 5.764/71: passado, presente e futuro, promovido pela Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), comemorou nesta segunda-feira (13), os 50 anos da Lei Geral do Cooperativismo. Promulgada em 16 de dezembro de 1971, a norma foi responsável por fortalecer a identidade cooperativa no Direito brasileiro ao atribuir natureza jurídica própria às sociedades dessa natureza e se tornou referência por suas características no mundo todo.

Autoridades renomadas tanto nacional como internacionalmente no que diz respeito ao direito tributário e à defesa do cooperativismo participaram do seminário. Paulo de Tarso Sanseverino, ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), fez um resgate histórico sobre a importância da norma para a consolidação do Direito Cooperativo. Segundo ele, “a Lei 5.764 tem prestado serviços valiosíssimos à sociedade brasileira e realmente tem um papel muito importante para a consolidação do cooperativismo no Brasil”.

O ministro destacou que o cooperativismo representa por si só uma revolução histórica ao celebrar o contrato de sociedade cooperativa a partir de pessoas que se obrigam a contribuir com bens ou serviços para o exercício de uma atividade econômica de proveito comum, sem objetivo de lucro. “Nesse sentido, a Lei Geral do Cooperativismo gerou frutos espetaculares como a adesão livre e voluntária, a gestão democrática, a participação econômica nos lucros e resultados, a prática da intercooperação e o desenvolvimento sustentável das comunidades”, salientou.

Presente

Heleno Torres, professor titular de Direito Financeiro da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), entusiasta e apoiador do cooperativismo, abordou características da Lei que precisam ser continuadamente defendidas. “A natureza especial das cooperativas, que tem como uma de suas peculiaridades a gestão de iguais, exige repetidamente o reconhecimento do ato cooperativo nas relações tributárias. Vejo com muita tristeza decisões que comparam as sociedades cooperativas com empresas tributárias nesse ponto, principalmente quando utilizado como um argumento de isonomia”, afirmou.

Para ele, tributar o ato cooperativo é uma forma de interpretar a própria Constituição de 1988 de forma equivocada, uma vez que a Carta Magna reconhece o regime diferenciado do modelo de negócios. “O cooperativismo brasileiro é um orgulho e todos os méritos devem-se aos homens e mulheres que acreditam na união de esforços para construir, pelo ato cooperativo, uma sólida alternativa de empreendedorismo, com vocação coletiva, sustentável, eficiente e humanista. Por isso, nenhuma reforma tributária pode deixar de respeitar e preservar as características do ato cooperativo”.

Futuro

O doutor em Direito, com carreira focada em sociedades cooperativas, pesquisador e membro do comitê jurídico das Cooperativas das Américas (ACI Américas), Mário De Conto, tratou das perspectivas futuras do cooperativismo e alterações que a Lei 5.764 já sofreu e ainda pode vir a sofrer para tornar a atuação do setor ainda mais qualificada e efetiva. “A Lei, como já dito por meus colegas anteriormente, tem fundamentos importantes e as atualizações são primordiais para que ela possa continuar contribuindo para o desenvolvimento e consolidação do cooperativismo no Brasil”.

De Conto destacou, por exemplo, algumas atualizações recentes que buscaram atender as inovações tecnológicas do mundo atual como as Leis 14.030/2020 e 14.195/2021 que permitiram a participação e votação à distância em reuniões e assembleias e os registros e folhas soltas ou em meio digital, respectivamente. Para o futuro, o jurista acredita que há desafios relevantes no que diz respeito a identidade, quadro legal, participação e capital das cooperativas.

“É preciso pensar no papel das organizações nacionais no apoio e defesa do cooperativismo, reforçando sua identidade e quadro legal. As formas de participação também podem ser ainda mais modernizadas a partir do uso de recursos tecnológicos cada vez mais inovadores. No que diz respeito ao capital, um item bastante complexo, há outras alternativas de captação que precisam ser consideradas como, por exemplo, o aporte por parte de anjos investidores para cooperativas que adotam o modelo de startups”, afirmou.

• 

Prosperidade

Responsável pela abertura do seminário, o presidente da OCB, Márcio Lopes de Freitas, fez questão de ressaltar que o cooperativismo não é responsável apenas por uma movimentação financeira significativa, na ordem de R$ 400 bilhões/ano. “Mais do que isso, nosso setor faz uma movimentação social fantástica. Somos um universo de cerca de 80 milhões de brasileiros. Além disso, as cooperativas geram recursos que são mantidos nas localidades onde estão inseridas, o que reflete em uma onda de prosperidade, bem-estar e felicidade”.

Para o presidente, a Lei 5.764 é responsável por proporcionar essa prosperidade. “Ela pode até precisar de alguns retoques ou modernização em alguns aspectos, mas ainda é a grande pilastra de sustentação do cooperativismo brasileiro. Queremos que ela seja cada vez mais forte e adequada as inovações atuais e de uma geração com economia mais participativa. E temos certeza de que essa senhora (a lei) deve continuar nos ajudando nessa jornada”, concluiu.

A Secretaria de Estado de Educação, Cultura e Esportes – SEE, CONVIDA todos os fornecedores Pessoa Jurídica (PJ) do ramo Agricultura Familiar, para participarem de uma cotação de custos (levantamento e elaboração de estimativas de preços por produtos) para fins de PROCESSO LICITÁTÓRIO, para atender as necessidades dos alunos integrantes da Rede Estadual de Ensino, beneficiários do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE e do Programa Nacional de Inclusão de Jovens e Adultos – PROJOVEM, nos municípios da regional do Purus, para o ano letivo de 2022.

O fornecedor deverá encaminhar a cotação de preços conforme modelo abaixo, devidamente carimbada e assinada, exclusivamente para o seguinte e-mail: Este endereço para e-mail está protegido contra spambots. Você precisa habilitar o JavaScript para visualizá-lo.. Poderão ainda entregar presencialmente no Departamento de Licitações e Contratos da SEE, localizada no endereço: Rua Rio Grande do Sul, 1907 - Conj. Castelo Branco, Rio Branco – AC.

Veja aqui o convite e o formulário!

• 

O superintende do Sistema OCB-Sescoop/ AC, Emerson Gomes, junto com representantes da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Acre (Emater/AC) e da Secretaria de Estado de Produção e Agropecuária - SEPA reuniram-se na última quarta-feira, 08 de dezembro, com associados da cooperativa COMPROVA para esclarecer dúvidas e dar suporte a emissão de DAPs.

A Declaração de Aptidão ao Pronaf – DAP, é a porta de entrada para o produtor rural acessar às políticas públicas de incentivo à produção, geração de renda e facilita ainda, o acesso à programas sociais do governo estadual e federal, como o PAA para a Aquisição de Alimentos, o PNAE da Alimentação Escolar, o Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar), entre outros.

Como resultado, mais de 11 produtores das comunidades Catuaba, Liberdade e Vista Alegre em Rio Branco - Acre, fizeram o cadastro para a solicitação de suas DAPs, com o incentivo para que outros cooperados também participem.

Na ocasião estavam presentes as técnicas da Emater, Inês Vieira e Roseane Queiroz, o técnico da SEPA, Leudo Nóbrega e a técnica de Monitoramento da OCB-Sescoop/AC, Maria Rita.

Saiba como solicitar a DAP

Para emitir a DAP, é necessário que o produtor vá até a sede de uma entidade credenciada como a Emater, Sepa, e sindicato de trabalhadores rurais do seu município e tenha em mãos documentos de identidade (RG e CPF) e do (a) cônjuge (caso seja casadas ou esteja sob regime de união estável), e o documento da terra (cartão de assentamento; título definitivo; escritura pública de compra e venda; declaração de posse mansa e pacífica; termo de comodato; ou documento de arrendamento).

Além dos agricultores familiares, são beneficiários, os pescadores artesanais, aquicultores, extrativistas, quilombolas, indígenas, assentados da reforma agrária e beneficiários do Programa Nacional de Crédito Fundiário (Pncf).

Veja fotos do encontro

Durante a Assembleia Geral Extraordinária (AGE), realizada na última sexta-feira (03), dirigentes e cooperados da Cooperaçaí, debateram sobre o andamento das obras de sua nova agroindústria. O projeto recebeu investimentos da Fundação Banco do Brasil e tem previsão de conclusão até o Natal.

A agroindústria vai funcionar na sede da cooperativa, em Vila Campinas, no município de Plácido de Castro, e atender a demanda dos produtores de polpas de frutas e açaí da região.

Outra pauta da AGE foi a reforma do Estatuto Social da Cooperaçaí, bem como a deliberação sobre admissão de cooperados e organização do quadro social da cooperativa.

Prestaram assessoria técnica durante a assembleia, o técnico de monitoramento do Sescoop/AC, Jeferson Lopes, e o estagiário da área de monitoramento, Renato Cota.

• 

• 

• 

• 

• 

A Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) acredita que o Brasil tem vocação para ser protagonista na construção de uma economia de baixo carbono e que, unindo esforços com outros países, é possível deter o avanço do aquecimento global. Em manifesto divulgado nesta segunda-feira (8), a entidade compartilhou a visão e o posicionamento do cooperativismo brasileiro a respeito da sustentabilidade e preservação ambiental do planeta. A posição da OCB será reforçada em um painel na COP26, na sexta-feira (12), apresentado pela gerente-geral Fabíola Nader Motta.

O documento faz parte do conteúdo do site Cooperação Ambiental, também lançado nesta segunda, que traz ainda exemplos de casos de sucesso protagonizados por cooperativas na área da sustentabilidade, além de depoimentos de cooperativistas sobre as experiências compartilhadas. Um dos objetivos é mostrar que toda cooperativa já nasce com o compromisso de cuidar da comunidade onde atua, aliando produtividade e desenvolvimento com sustentabilidade e responsabilidade social.

Carbono

O manifesto publicado pela OCB apresenta cinco princípios norteadores voltados para os debates da COP 26 e enaltece a cooperação ambiental como estratégia para deter o avanço do aquecimento global.

No documento, as cooperativas defendem a regulamentação do mercado de carbono; o combate inflexível e abrangente ao desmatamento ilegal da Amazônia e dos demais biomas brasileiros; a regulamentação de leis que estimulem a adoção de medidas de proteção e preservação do meio ambiente; a produção brasileira de alimentos para o combate à fome e à segurança alimentar no mundo; e a adoção de políticas públicas de fomento ao cooperativismo como arranjo produtivo sustentável.

Para o cooperativismo brasileiro, reduzir as emissões de gases do efeito estufa na atmosfera é fundamental e uma das maneiras mais inteligentes de se fazer isso é regulamentando o mercado internacional de carbono e valorizando modelos produtivos de baixa emissão e captura de poluentes, além de viabilizar o acesso facilitado a recursos para projetos em prol da preservação, conservação e recuperação do meio ambiente.

Preservação

O desmatamento ilegal na Amazônia e em outros biomas brasileiros requer, de acordo com o manifesto, a plena e imediata aplicação da legislação ambiental e fundiária vigentes, com destaque para as normas do Código Florestal (Lei 12.651/2012), marco fundamental para a preservação ambiental do Brasil e que deve ser visto como exemplo para todas as nações.

A Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais, sancionada em janeiro de 2021 é citada pela OCB como um bom exemplo de leis que estimulam a adoção de medidas de preservação e proteção ambiental. A norma institui incentivo — monetário ou não — a produtores rurais que adotem medidas efetivas de proteção e promoção da qualidade do meio ambiente. Essa remuneração depende da verificação e comprovação das ações implementadas.

A emissão de títulos verdes (green bonds) e o incentivo à produção de energia renovável também são ações defendidas pelo cooperativismo para aumentar o interesse de pessoas e instituições por projetos sustentáveis. “Consideramos de suma importância o reconhecimento global da necessidade de diversificação e da sustentabilidade da matriz energética, com a construção de políticas públicas e incentivos econômicos nacionais e internacionais de fomento ao setor”.

Políticas Públicas

Acabar com a fome, proporcionar acesso a alimentos seguros e nutritivos, além da garantia e disponibilidade de alimentos, são pilares direcionadores do cooperativismo. Para atingir esses objetivos, o manifesto da OCB defende o fomento de políticas públicas para o comércio internacional livre e um fundo global voltado para promover a fome zero, que ultrapasse as barreiras geográficas e políticas em zonas de conflito, especialmente para as populações mais vulneráveis.

Políticas públicas de fomento ao cooperativismo também são pleiteadas para fortalecer o modelo de negócios do movimento que busca proporcionar inclusão produtiva, economia de escala, geração de renda e desenvolvimento regional e local. Nesse sentido, o cooperativismo é considerado uma importante alternativa para o acesso a serviços de interesse público em diversas cidades e comunidades ao redor do mundo e precisa de incentivo para continuar a crescer.

Leia o manifesto na íntegra: https://www.cooperacaoambiental.coop.br/

• 

A Unimed Rio Branco promoveu uma ação social com consultas, exames, recreações e assessoria jurídica para a comunidade do Polo Benfica - Ramal Bom Jesus, neste sábado (27).

O projeto conta com a parceria de instituições como OAB/AC, MPE, MPT, Defensoria, SESCOOP/AC, ONG Olhar Diferente e médicos voluntários.

Segundo o diretor administrativo da Unimed, Dr. Marcus Yomura, o objetivo do projeto é reafirmar a responsabilidade social que a empresa tem com a sociedade rio-branquense. “É muito gratificante levarmos a oportunidade de acesso a consultas médicas para as pessoas que mais precisam. A Unimed faz parte da história de Rio Branco”, disse o médico ortopedista.

Além da comunidade do Polo Benfica, o projeto também alcançará outros bairros da capital, levando médicos especialistas e exames laboratoriais.

O médico cooperado e diretor de mercado da Unimed, Dr. Fernando Ribeiro, agradece: “Agradecemos imensamente aos parceiros envolvidos nesse projeto, hoje foi um dia gratificante para todos os envolvidos. Certamente consideramos adotar essa ação como rotina para a Unimed Rio Branco”, afirmou o diretor.

Veja algumas fotos do evento:

• 

• 

• 

• 

• 

• 

A proposta de prorrogação da isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para aquisição de veículos por taxistas, incluindo cooperativas, e pessoas com deficiência (PL 5149/2020, de autoria da senadora Mara Gabrilli - PSDB-SP) foi aprovada nessa quarta-feira (24), pela Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados. O projeto estende o benefício até dezembro de 2026 e segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).

O texto aprovado mantém a isenção prevista na Lei 8989/95, mas que expira em 31 de dezembro deste ano. A norma também já incluía as cooperativas de trabalho que sejam permissionárias ou concessionárias de transporte público de passageiros, na categoria de aluguel (táxi), desde que os veículos se destinem à utilização nessa atividade.

A isenção de IPI em um veículo pode reduzir seu custo de 7% a 25%, dependendo da motorização. A Lei 8989/95 restringe o benefício apenas para automóveis de fabricação nacional, equipados com motor não superior a 2 mil cm³ (dois mil centímetros cúbicos), de, no mínimo, 4 (quatro) portas, inclusive a de acesso ao bagageiro, movidos a combustível de origem renovável, sistema reversível de combustão ou híbrido e elétricos.

Caso o projeto seja aprovado, 600 mil taxistas podem ser beneficiados.

• 

No último final de semana (20 e 21) os cooperados e funcionários do Sicoob Unirbo, Sicoob Acre e CrediSIS CapitalCredi participaram do curso preparatório para a certificação CPA 10, ministrado pelo professor Lucas Silva. O curso foi promovido pelo Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo no Estado do Acre – Sescoop/AC. Aproximadamente 70 pessoas estiveram presentes.

A certificação de CPA 10 é destinada aos profissionais que buscam trabalhar com distribuição de produtos de investimento em agências bancárias ou plataformas de atendimento – mais especificamente em Bancos ou Cooperativas de Crédito. É a certificação inicial da Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais - ANBIMA.

O curso reforça o compromisso do Sescoop/AC com o aperfeiçoamento dos cooperados e funcionários de cooperativas, e faz parte do eixo Formação profissional, que tem como objetivo desenvolver conhecimentos, habilidades e atitudes necessárias à qualificação profissional e ao desenvolvimento humano, contribuindo para o desenvolvimento das cooperativas.

Confira alguns clicks do curso!

A Cooperativa de Trabalho de Produção e Comercialização de Produtos Agroextrativista da Vila Campinas do Município de Plácido de Castro (Cooperaçaí) assinou, na última sexta-feira (05), uma ordem de serviço com empresa Magnificat Projetos, construções e Consultorias, no valor de R$180.536,07, para a execução da reforma e ampliação de sua Agroindústria. O recurso é parte das ações do projeto Safra Segura, patrocinado pela Fundação Banco do Brasil, que disponibilizou um total de R$390.622,00 em valor não reembolsáveis.

Segundo Francisco Ferreira, presidente da Cooperaçaí, com este apoio, mesmo em meio à pandemia, houve avanços na aquisição de equipamentos.

“Mesmo diante da pandemia foi possível avançar com a aquisição dos equipamentos, e quanto a obra, tivemos que fazer várias adequações no projeto arquitetônico, no sentido de atender as exigências sanitárias, para isso tivemos todo suporte da empresa Master Ideias e da OCB/AC (Organização das Cooperativas do Brasil no Acre)”. Disse.

Marilda Brasileiro, diretora técnica da empresa Master Ideias e responsável pela gestão do projeto, fez a prestação de Contas parcial das ações a serem desenvolvidas, que tem a nova fase voltada a reforma da Agroindústria. De acordo com a profissional, as obras que iniciaram no mesmo dia da reunião, tem previsão de 2 meses, com a entrega completa do empreendimento antes das festas de fim de ano.

• 

• 

• 

• 

Curso de Introdução ao Cooperativismo

Na ocasião, os cooperados participaram também do Curso Básico de Cooperativismo, ministrado pelo superintendente do Sistema OCB-Sescoop/AC, com auxílio do estagiário da área de monitoramento, Renato César.

A capacitação tem como objetivo desenvolver a consciência cooperativista dos participantes, buscando o fortalecimento da gestão, liderança e crescimento da sociedade e comunidade inserida. Além de discutir assuntos voltados a organização documental, os direitos e deveres de cada associado e a preparação e obrigatoriedade da participação nas assembleias.

A Cooperaçaí foi criada no ano de 2013 com familiares de produtores rurais que viam no cooperativismo uma oportunidade de valorizar a produção e garantir o sustento, apostando na organização coletiva. Atualmente a Cooperativa comercializa semanalmente polpas de frutas regionais para servidores de instituições públicas e privadas nas cidades de Rio Branco e Acrelândia e revendedoras e que comercializam os produtos na comunidade local.

Local:

Evento online, síncrono por videoconferência, através da Plataforma Zoom.

Vagas:

80

Carga:

3 horas
26/11 de 9h às 12h

Público:

Contadores, técnicos e profissionais que atuam na área contábil/tributária das cooperativas mineiras.

Objetivo:

Promover a atualização contábil e tributária dos Profissionais de Contabilidade, que atuam nas Sociedades Cooperativas, sobre temas contábeis relevantes e suas implicações na tributação.

Conteúdo programático:

Tema: Práticas Contábeis e Tributárias nas Sociedades Cooperativas

Tema 69 com Repercussão Geral no STF: Exclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e COFINS. Tese de exclusão do ISS e do próprio PIS e COFINS na sua base de cálculo. Tratamento contábil dos créditos recuperados.

Questões Contábeis Relevantes nas Sociedades Cooperativas: Destinações Legais e Estatutárias, tais como: Resultado das Aplicações Financeiras, Resultado da Alienação de Bens, Ganhos de Participações Societárias, Juros sobre o Capital Social, Ajustes no Resultado do Exercício, para determinação da base de cálculo das destinações.
NÃO SERÁ COBRADA TAXA DE INSCRIÇÃO

As inscrições serão encerradas ao atingir o limite de 80 inscritos.

Obs.: para ter acesso ao certificado de participação do evento, é preciso fazer a inscrição de forma individual, informar um e-mail para cada inscrito e, acessar o evento através do link que será encaminhado em 48 horas antes do início do evento.

Mais informações pelo e-mail: Este endereço para e-mail está protegido contra spambots. Você precisa habilitar o JavaScript para visualizá-lo.

Data limite para confirmação:

22 de novembro de 2021, se ainda houver vagas.

Local:

Online - através do aplicativo ZOOM (Para acesso ao curso, o participante receberá o link por e-mail. Lembre-se sempre de verificar sua caixa de SPAM)

Vagas:

45

Carga:

8 horas
16 e 17/11 das 08:30 às 12:30

Público:

Profissionais de RH, Departamento Pessoal, Contadores, Gerentes, Empresários, Engenheiros e Técnicos de Segurança do Trabalho, estudantes e demais profissionais interessados na matéria.

Objetivo:

Prestar as informações pertinentes a Saúde e Segurança no Trabalho – SST quanto a alimentação do sistema do eSocial. Sua abordagem será teórica, abrangendo todos os temas de SST que são pertinentes para o bom andamento deste sistema tendo como base as legislações Trabalhistas, Previdenciárias, Normas Regulamentadoras, Manual de Orientações do e-Social e demais Leis aplicada a cada um dos eventos que deverão ser alimentados com as informações de SST.

Conteúdo programático:

eSocial

1.1. Objetivo
1.2. Faseamento
1.3. Simplificação do eSocial
1.4. A importância do cumprimento das medidas de SST

Saúde e Segurança no Trabalho

2.1. Legislação aplicadas a SST
2.2. Normas Regulamentadoras – Visão Geral
Programas de Saúde e Segurança do Trabalho
3.1. PPRA – Mostra os riscos ambientais que deverão ser enviadas no eSocial
3.2. PCMSO – Exames médicos exigidos e a periodicidade que eles devem ser realizados
3.3. ASO
3.4. LTCAT
3.5. Laudo Ergonômico
3.6. PPP / PPP Eletrônico
3.7. Profissionais responsáveis pela elaboração

Eventos de SST Antes da Simplificação do Esocial (Versão 2.5.01)

4.1. S-1060 – Tabela de Ambientes de Trabalho
4.2. S-2210 – Comunicação de Acidente de Trabalho
4.3. S-2220 – Monitoramento da Saúde do Trabalhador
4.4. S-2221 – Exame Toxicológico do Motorista Profissional
4.5. S-2240 – Condições Ambientais do Trabalho – Fatores de Risco
4.6. S-2245 – Treinamentos e Capacitações

Eventos de SST após a Simplificação do eSocial (Versão S-1.0)

5.1. S-2210 – Comunicação de Acidente de Trabalho
5.1.1. Tabelas 13, 14, 15 e 16 do Anexo I do Leiaute do Esocial
5.2. S-2220 – Monitoramento da Saúde do Trabalhador
5.3. S-2240 – Condições Ambientais do Trabalho – Agentes Nocivos

Instrutor: Rodrigo Dolabela

NÃO SERÁ COBRADA TAXA DE INSCRIÇÃO

As confirmações obedecerão à ordem cronológica de inscrições e serão encerradas atingido o número de vagas disponíveis.

Mais Informações: Este endereço para e-mail está protegido contra spambots. Você precisa habilitar o JavaScript para visualizá-lo.