O Manual de orientação do Sistema OCB de acesso ao Fundo de Assistência Técnica, Educacional e Social (Fates) já está disponível para download e consultas. Em cinco capítulos, o documento versa sobre a reserva destinada à prestação de assistência aos associados das coops, seus familiares e, em caso de previsão no estatuto social, também aos empregados. O presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, explicou que a iniciativa busca sanar dúvidas em relação às obrigações legais, formas de aplicação dos recursos e as boas práticas de governança.

“O Fates é um importante instrumento de reserva, porque, a partir das sobras líquidas apuradas ao final de cada exercício, podemos atender as sociedades cooperativas. A Lei Complementar 196/22, que atualizou a legislação das coops de crédito, trouxe regras específicas para o Fates, abrindo a possibilidade de destinar benefícios técnicos, educacionais e sociais. Este material, certamente, contribuirá para uniformizar a interpretação e aplicação do fundo de acordo com a Lei das Cooperativas. As recomendações são importantes para tomada de decisões consistentes e juridicamente seguras para a gestão, operacionalização e aplicação destes recursos”, destacou.

Logo no primeiro capítulo, o leitor conhecerá o Fates como instrumento de aplicação e efetividade dos princípios do cooperativismo como promoção da educação, interesse pela comunidade e participação econômica dos cooperados.  O tópico seguinte traz explicações sobre o regime legal e as diretrizes para utilização do fundo, a exemplo dos princípios legais; obrigatoriedade; rol taxativo das hipóteses de utilização; rol taxativo de beneficiários; vinculação do fundo em coops de crédito; e indivisibilidade.

O terceiro capítulo aborda a aplicação dos recursos. Ele orienta sobre as assistências técnica, educacional, social; contextualiza sobre a assistência social no ordenamento jurídico e no âmbito do Sistema Cooperativo. A quarta parte do documento trata da governança cooperativa do Fates e as principais recomendações às cooperativas. O quinto e último capítulo está reservado para perguntas e respostas mais recorrentes.

Acesse o manual agora: https://somoscooperativismo.coop.br/publicacoes