Leis
Para facilitar e esclarecer dúvidas sobre legislação cooperativista, o Sistema OCB/AC oferece nesta seção informações sobre as principais Leis que regem o setor. As sociedades cooperativas estão reguladas pela Lei Federal no 5.764/1971 e, no estado do Acre, pela Lei Estadual n° 00.0000/0000.
Confira todas as informações e outras Leis de interesse do segmento.